Munícipes

Canguçu busca evitar a redução de recursos

Prefeitura pede que canguçuenses que não receberam visita de recenseadores do IBGE procurarem a ouvidoria

Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou a decisão normativa 201/2022 da lei federal, que define o coeficiente de cada município na distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A mesma se baseia na prévia do censo populacional do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). E de acordo com os dados, a população de Canguçu teria diminuído em comparação aos demais anos, o que poderá gerar redução de recursos do Município em até R$ 5 milhões em 2023.

Diante disso, a Procuradoria do Município protocolou um Ofício do Tribunal solicitando esclarecimentos sobre a decisão normativa. Além disso, a Prefeitura também entrou com uma ação judicial buscando evitar a redução dos recursos para 2023 e prejuízos para Canguçu.

Com isso, o Executivo municipal reiterou a importância de a comunidade canguçuense responder a pesquisa nacional do censo, visto a sua importância para fins de assuntos econômicos da cidade. Os cidadãos que não receberam a visita de um licenciador do IBGE devem procurar contato com a ouvidoria pelos seguintes contatos:

- Presencialmente, no gabinete do prefeito;
- Via WhatsApp no (53) 3252-3950;
- Site oficial da prefeitura, na aba Cidadão›Ouvidoria
- E-mail: [email protected]
* No contato deve ser informado o nome completo, endereço, telefone para contato e o número de pessoas que moram na residência.​

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